Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCebraspe 2025

PF

Questão de Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue os itens a seguir. No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.