Direito ConstitucionalNacionalidadeFundatec 2023
Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ( ) A lei nunca poderá restringir a publicidade dos atos processuais. ( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Mais questões de Nacionalidade
- FGVInácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo que, ao seu ver, seria facilitado com a renúncia…
- FGVAgnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a Repúb…
- FGVMaria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um jui…
- FundatecNos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Ne…
- FundatecCom base na Constituição Federal, sobre Nacionalidade, analise as assertivas abaixo: I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.