Direito AmbientalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Ambiental
A implantação do SNUC – SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação – , sobretudo por estimular a criação e efetivação de unidades de conservação de proteção integral, sempre gera conflitos em diferentes escalas, pois a intenção primordial do Estado ao estabelecer áreas protegidas é ter controle sobre o território. GUERRA, A; COELHO M.(Org). Unidades de conservação: abordagens e características geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. p.57. No entendimento dos autores, o acirramento desses conflitos I. ocorre na escala local, pois é aí que se dá a materialização das relações socioespaciais e o exercício do poder. II. acontece ligado ao capital produtivo, incluindo indústria e agricultura, que atuam contra a implantação e regulamentação de unidades de conservação. III. decorre por problemas de escala geográfica, havendo uma desarticulação entre a escala decisória e a escala local, cujos usos e interesses são distintos. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
