Com base no Código Penal Militar (Decre… (UFMT 2022)

Direito PenalAplicação da penaUFMT 2022

UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:

ASuspensão dos direitos políticos.BPerda de posto e patente.CIncompatibilidade com o oficialato.DSuspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.EInabilitação para o exercício de função pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.