Questões de Arquitetura e Urbanismo · FCC
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FCC 2025
TRT 2
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre outros requisitos: “Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, __I__ metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de __II__ metros de cada lado.” As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.