Direito Processual CivilNulidades processuaisCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Processual Civil
- Considerando as disposições do CPC, analise as proposições abaixo e assinale <iI alternativa correta: I - Os atos processuais realizam-se ordinariamente na sede do juízo, podendO efe~ar-sa em outro lugar ~m razão de deferência. 11 - deve ser fe~a a rest~uição do prazo restante à parte não somente em caso de oQstáculo criado pela palie contrária como também em caso de obstáculo judicial a que a parte tiver sido alheia. 111 - o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos autos que não pcDssam ser aproveitados. IV - não pode requerer o reconhecimento da nulidade, por vicio de forma, a parte ílue lhe deu causa, maS, prescr~a a forma sem cominação da pena, o ato, realizado de outro modo, será con~iderado válido, se ainda assim, for alcançada a finalidade. V - o evento im previsto, alheio à vontade da parte, desde que devidamente comprovado nos autos, é sempre motivo eficiente para afastar a preclusão e devolver a ela o prazo para praticar o ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


