Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2026

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Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, no que tange à fiscalização de contratos administrativos, à luz da Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017. O não atendimento das metas contratuais, por pequena diferença, em indicadores não relevantes ou críticos, a critério do órgão ou entidade, pode ser objeto apenas de notificação nas primeiras ocorrências, de modo a não comprometer a continuidade da execução do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.