Questão de Arquitetura e Urbanismo

Preencha as lacunas, assinalando a alternativa correspondente. De acordo com o art. 1º, Lei nº 396/2005, será considerado parcelamento urbano: a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes; o reagrupamento de lotes contíguos para constituição de unidades maiores.