Question

Os entes federativos organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Quanto ao dever do Estado brasileiro na Educação e sobre a colaboração entre os entes, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) O Estado deverá garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Answer

B) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a segregação do ensino obrigatório.

Answer

C) A educação básica é obrigatória e gratuita desde a alfabetização até quando o indivíduo completar 21 (vinte e um) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. -8- Os Municípios atuarão prioritariamente na

Answer

D) educação infantil, no ensino fundamental e médio.

Answer

E) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente à população do respectivo Estado-membro ou Município envolvido.

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