Segundo a Lei de Política Nacional do M… (CEV URCA 2014)

Questões de Direito Ambiental · CEV URCA

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMACEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

AEstabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.BAtuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).CAtuar como órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).DEstabelecer normas e padrões nacionais, regionais e locais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante aprovação dos ministérios competentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.