Conforme previsão na Lei Federal Comple… (Avança SP 2024)

Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisAvança SP 2024

CM Louveira

Conforme previsão na Lei Federal Complementar nº 95/1998, Seção II – Da Articulação e da Redação das Leis, é correto afirmar que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Assim, para a obtenção de clareza deverá ser observada as seguintes normas, exceto:

AUsar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.BEvitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.CConstruir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.DBuscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.EUsar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.