Sobre o Estatuto da Criança e do Adoles… (IGETEC 2008)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIGETEC 2008

CBM MG

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições abaixo: I – Consideras e criança, para efeitos dos Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos de idade. II – Em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, 16 cumprido no território nacional, será de no mínimo 15 (quinze) dias para crianças de até 02 (dois) anos de idade, e de no mínimo 30 (trinta) dias quando se tratar de adotando acima de 02 (dois) anos de idade. III – Em cada Município haverá, no máximo, um Conselho Tutelar composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 03 (três) anos, permitida um recondução. Assinale a alternativa CORRETA:

AApenas as alternativas I e II são verdadeiras.BApenas as afirmativas II e III são verdadeiras.CApenas as afirmativas I e III são falsas.DTodas as alternativas são falsas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.