Question

A impugnação ao cumprimento de sentença é defesa técnica do devedor e está prevista no art. 525 e seguintes do Código de Processo Civil. É bastante utilizada para questionar vícios na fase executiva. Quanto à referida impugnação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Answer

B) Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas à parte do objeto da execução, esta não prosseguirá quanto à parte restante.

Answer

C) A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.

Answer

D) Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é ilícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

Answer

E) Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia inferior à resultante da sentença, cumprirlhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, mas não há a necessidade de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

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