No que diz respeito ao Erro de Direito,… (DET BMRS 2021)

Direito PenalDireito penal militarDET BMRS 2021

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No que diz respeito ao Erro de Direito, no Código Penal Militar, aponte a alternativa correta:

AA pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.BA pena pode ser aumentada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.CA pena somente poderá ser substituída por outra menos grave em qualquer hipótese.DA pena jamais poderá ser atenuada ou substituída.EO código Penal Militar não prevê o instituto do Erro de Direito;

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