Question

O Código Florestal Brasileiro de 2012 (Lei Federal n. 12.651) estabelece que, na implantação de reservatório artificial d’água, destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição ou desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente (APPs), criadas em seu entorno, conforme determinado no licenciamento ambiental, observando-se os seguintes parámetros:

Accepted Answer

D) uma faixa mínima de 30 m e máxima de 100 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 15 m e máxima de 30 m de largura em área urbana.

Answer

A) uma faixa mínima de 50 m e máxima de 200 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 30 m e máxima de 50 m de largura em área urbana.

Answer

B) uma faixa mínima de 30 m e máxima de 100 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 30 m e máxima de 50 m de largura em área urbana.

Answer

C) uma faixa mínima de 100 m e máxima de 200 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 50 m e máxima de 100 m de largura em área urbana.

Mais questões de Outros temas