Diz-se que a impessoalidade (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeFCC 2003

TRE AM

Diz-se que a impessoalidade

A) é critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade.Bnão descende do princípio democrático porque este refere-se a fatos políticos.Cdetermina que os atos devem ser atribuídos ao agente que os pratica e não à entidade ou órgão público.Dnão está relacionado com o princípio da finalidade, visto que esta se refere à motivação do ato.Eé incabível nos processos administrativos onde vigem princípios de natureza diversa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.