Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2025

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Questão de Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades desenvolvimento a diversas áreas”. e facilidades, a fim de lhes facultar o Leia as assertivas e marque a que contém todas áreas apontadas no art. acima descrito:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.