Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriaçãoCEFETBAHIA 2006

TJ BA

Questão de Direito Processual Civil

(Peso 3) Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora: I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública. II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato. III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça. V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor. São corretas as assertivas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.