Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriaçãoCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Civil
(Peso 3) Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora: I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública. II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato. III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça. V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor. São corretas as assertivas:
Mais questões de Responsabilidade patrimonial, penhora e expropriação
- Cebraspe 2026O deferimento da penhora de faturamento empresarial está condicionado à demonstração da necessidade de prévio esgotamento das diligências para localização de outros bens penhoráve…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Uma autarquia municipal ajuizou ação de regresso em desfavor de Bernardo, que foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Bernardo foi in…
- FGV 2026Em execução de título extrajudicial em desfavor da sociedade Alfa Certeira, XXYY logrou a penhora ao direito aquisitivo sobre as ações da sociedade WWZZ, de propriedade de Alfa Ce…
- Cebraspe 2026Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de…
- Cebraspe 2026De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


