No âmbito da organização e Íuncionament… (Legalle 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeLegalle 2026

FMS Criciúma

No âmbito da organização e Íuncionamento do Sistema Unico de Saúde, a Lei n" 8.080 de 1990 estabelece um conjunto de atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem exercidas em seus respectivos âmbitos administrativos. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

APromover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para a definição dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.BParticipação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.CExecutar, com exclusividade, a prestação direta de serviços de saúde, vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.DElaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.