Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2024
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°
Questão de Direito Tributário
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, analise as assertivas a seguir: I. É um tributo dotado de caráter sinalagmático. II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária. III. O pagamento do tributo só pode ser exigido após a conclusão da obra. IV. Só é exigível com a valorização imobiliária. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.