Direito ConstitucionalOutros temasCETREDE 2017
Prefeitura de Aquiraz - CE
Questão de Direito Constitucional
Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato. IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
