Question

Execução: Fundatec

822_CE_13_NS_DM

13/12/202314:06:43

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que corresponda integralmente à obrigação principal.

Answer

A) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Answer

B) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer

C) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Answer

D) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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