Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2011

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Questão de Direito Ambiental

Considerando que a pesca ilegal é uma ameaça aos estoques de recursos pesqueiros como os da lagosta, e que, por isso, o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente elaboraram um plano de gestão para o consumo sustentável de lagostas no Brasil, julgue o item que se segue. O referido plano de gestão visa promover a manutenção do consumo sustentável de lagostas no Brasil e, para isso, prioriza os aspectos ecológicos e de educação ambiental para ter êxito. Por ser consensual a relevância da conservação do recurso natural em apreço, o processo de gestão tem ocorrido sem conflitos entre os atores sociais envolvidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.