O imposto sobre serviços de competência… (W2 2023)

Direito TributárioISSW2 2023

Pref B Melgaço

O imposto sobre serviços de competência dos municípios:

AIncide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.BNão incide sobre a prestação de serviços de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, quando envolva fornecimento de mercadorias.CNão incide sobre operações de locação de bens e leasing.DTem suas alíquotas máximas e mínimas fixadas pela lei municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.