Question

A documentação técnica emitida pelo fiscal deve observar rigor ético e precisão normativa para fundamentar as sanções administrativas. Com base nos princípios de registro e monitoramento, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) Os relatórios técnicos e autos de infração devem contemplar informações relevantes sobre o problema identificado, evitando linguagem que impeça a compreensão do destinatário.

Answer

A) A elaboração de autos de infração deve ser baseada em critérios subjetivos do fiscal, evitando-se a citação literal de artigos de lei para não confundir o infrator com excesso de informação técnica.

Answer

B) Os registros de fiscalização devem ser arquivados em locais públicos de livre acesso, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso e faça requerimentos conforme sua opinião pessoal sobre a obra. 6

Answer

C) A notificação administrativa dispensa o estabelecimento de prazos para regularização, cabendo ao proprietário decidir o momento mais oportuno para cessar as irregularidades cometidas.

Answer

D) A produção de documentos escritos pelo fiscal de obras é uma atividade burocrática facultativa, que pode ser substituída por acordos verbais informais durante as visitas ao território nos processos de fiscalização pública.

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