Configurado o inequívoco abandono pelo… (Vunesp 2018)

Direito CivilOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

Aa perda da propriedade por abandono não tem apli cação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.Ba perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.Ca eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, con forme a localização do imóvel.Dhá perda da propriedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.