Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaITCO 2009
IFTO
Questão de Educação e Pedagogia
O Conselho Tutelar é normatizado no título V do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir: I- O conselho tutelar é o órgão jurisdicional e temporário encarregado de julgar os casos de não cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. II- É atribuição do conselho tutelar determinar que o pai agressor seja afastado da moradia comum em caso de abuso sexual. III- A escolha dos membros do conselho tutelar é realizada sob a responsabilidade do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.