Question

Assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

B) O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio em até 30 (trinta) dias da abertura da sucessão, podendo haver apenas uma prorrogação por igual período.

Answer

A) O espólio fica na posse do administrador provisório até que o inventariante preste o compromisso.

Answer

C) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

Answer

D) Não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, é possível a realização de divórcio consensual, separação consensual e extinção consensual de união estável por escritura pública, que não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

Answer

E) A alteração do regime de bens do casamento pode ser requerida independentemente do tempo decorrido desde a sua celebração.

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