Question

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O agente de fiscalização Hefesto realizou uma diligência em um canteiro de obras de responsabilidade do arquiteto Poseidon. Durante a vistoria, Hefesto constatou que Poseidon não havia efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para a atividade de execução. Seguindo os procedimentos previstos na norma, Hefesto iniciou o fluxo documental para garantir a legalidade do exercício profissional. Com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere aos documentos e peças fundamentais do processo de fiscalização, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A notificação emitida por Hefesto integra as ações de natureza corretiva e visa possibilitar que Poseidon regularize a situação em desconformidade sem a aplicação imediata de penalidades.

Answer

A) O termo de constatação é o documento privativo do agente de fiscalização, utilizado para registrar o julgamento de mérito da infração em primeira instância administrativa.

Answer

B) O voto fundamentado é a peça elaborada pelo agente de fiscalização no momento da vistoria in loco, servindo como prova testemunhal para a aplicação da multa gravíssima.

Answer

C) O auto de infração deve ser lavrado por Hefesto simultaneamente ao relatório de fiscalização, independentemente de prévia tentativa de regularização pelo profissional notificado.

Answer

D) O relatório de fiscalização digital é a peça que possui a natureza de instaurar formalmente o processo administrativo de fiscalização, devendo conter a assinatura do denunciante.

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