Question

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

Accepted Answer

C) é regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derrogações pelo regime de direito público.

Answer

A) exige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em período diverso do previsto no contrato de locação.

Answer

B) não admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no âmbito privado.

Answer

D) não poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do direito privado.

Answer

E) deve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que restringem a iniciativa da rescisão à Administração.

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