Com base na Lei Federal nº 9.717/1998,… (AVANÇASP 2025)

Questões de Direito Previdenciário · AVANÇASP

Direito PrevidenciárioOutros temasAVANÇASP 2025

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Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?

AUnião, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade.BA União, com o apoio dos Estados, exceto os Municípios.CO regime privado de previdência social.DOs Estados, Distrito Federal e Municípios, com a União isenta dessa responsabilidade.EApenas a União, sem a responsabilidade dos Estados e Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.