Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

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Questão de Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.