Os institutos da prescrição e da decadê… (Ibest 2024)

Direito CivilPrescrição e decadênciaIbest 2024

CREFITO

Os institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos institutos, é correto afirmar que

Aa prescrição é a perda de um direito potestativo pelo decurso do tempo.Bnão fixando a lei o prazo prescricional para uma dada pretensão, aplica-se o prazo geral de 3 anos.Cuma vez iniciado o processo, não há mais que se falar em prescrição.Da decadência representa a perda do direito de ação.Ea pretensão de reparação civil prescreve em período menor do que a cobrança de dívidas líquidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.