Question

No que se refere à Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária devem estar previstos nos contratos de parceria público-privada.

Answer

A) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

Answer

B) Considera-se parceria público-privada a concessão comum, ou seja, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

C) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

E) É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra.

Mais questões de Outros temas