Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2023
CNPQ ANALISTA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Poder Executivo editar decreto de contingenciamento, a fim de estabelecer o teto para as despesas públicas diante de fatos supervenientes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.