Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCebraspe 2019

DP DF

Questão de Direito Constitucional

A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue os itens seguintes. 181 Para Hans Kelsen, ao justificar o seu modelo de direito positivo, os fatos são o fundamento de validade das normas jurídicas. Para Herbert Hart, a principal característica da regra de reconhecimento é que ela seja referenciada pelo grupo social como norma dotada de autoridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.