Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, revogando progressivamente as normas anteriores, trouxe inovações importantes no regime jurídico das contratações públicas. Entre essas mudanças, estão as modalidades de licitação que passaram a vigorar sob a nova legislação, visando maior eficiência, competitividade e transparência nos processos licitatórios. Desse modo, são modalidades de licitação previstas nessa legislação: