Questões de Direito Ambiental · Vunesp
Direito AmbientalOutros temasVunesp 2009
CETESB
Questão de Direito Ambiental
APolítica Nacional do MeioAmbiente tem como instrumentos, entre outros, o estabelecimento de padrões da qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. O instrumento para a avaliação de impactos ambientais é o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA (Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), que deve ser apresentado ao órgão ambiental competente, para licenciamento ambiental, contendo no mínimo, os seguintes tópicos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

