Question

Execução: Fundatec

CONTADOR

803_01_NS_DM

27/9/202310:17:51

No dia 10 de março de 2023, João, servidor público do município de Agudo, no regular exercício de suas funções públicas, concedeu benefício administrativo à empresa de José. O procedimento foi questionado pelo Ministério Público, sob a alegação de que João não havia observado as formalidades legais para tal concessão, o que resultou na instauração de procedimento investigatório de ato de improbidade. O procedimento foi instaurado no dia 10 de agosto de 2023 e, em sua defesa, apresentada em 25 de agosto de 2023, João sustentou e provou que a concessão do benefício se deu em decorrência de divergência interpretativa de lei baseada em recente jurisprudência do Poder Judiciário gaúcho. Com base nas informações trazidas no caso hipotético narrado e nas disposições constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O ato praticado por João não configura improbidade, uma vez que decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência.

Answer

B) O ato praticado por João configura improbidade, pois praticado em desconformidade com a lei.

Answer

C) Ainda que não esteja presente o dolo, o ato praticado por João configura improbidade na sua forma culposa.

Answer

D) O ato praticado por João configura improbidade, ao passo que a jurisprudência que embasou o ato é de abrangência estadual, não nacional.

Answer

E) João não poderá ser punido pelo ato praticado, uma vez que operada a prescrição no presente caso.

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