Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extrasCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito do Trabalho
Analise os itens e assinale a alternativa correta. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: I - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2° do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis. 11 - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2°, da CLT são devidas as 7" e 8" horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. 111 - O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2°, da CLT cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava. IV - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igualou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta. V - O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão somente às diferenças de gratificação de função, se postuladas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



