Question

Ana, profissional com deficiência física, foi aprovada para a vaga de analista em uma empresa de Viamão com um “Programa de Inclusão e Desenvolvimento de Talentos Diversos”. No entanto, a proposta salarial inicial era 15% inferior à remuneração padrão da função, justificada como parte de um “período de integração adaptado” e “suporte individualizado”, visando seu acolhimento e desenvolvimento específico. Ana questiona a validade legal dessa diferenciação. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, em relação à situação de Ana, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A empresa não pode, sob nenhuma justificativa, estabelecer remuneração inferior ou critérios de admissão distintos para Ana em razão de sua deficiência, configurando clara discriminação.

Answer

A) A política da empresa, embora pareça diferenciada, pode ser considerada legítima se comprovadamente oferecer um ambiente de trabalho mais adaptado.

Answer

B) A Constituição permite a flexibilização salarial em programas de inclusão específicos, desde que haja um plano claro de ascensão e equiparação futura.

Answer

D) A distinção salarial é válida se Ana concordar expressamente com os termos, pois o contrato é um acordo de vontades.

Answer

E) Programas de inclusão podem ajustar condições de trabalho, incluindo o salário inicial, para facilitar a adaptação de novos colaboradores com deficiência, sem que isso seja considerado discriminação.

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