O trabalho educativo (FCC 2012)

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoFCC 2012

TRT

O trabalho educativo

Apode ser desenvolvido tanto no âmbito de programa social quanto em atividade econômica com fins lucrativos, desde que tenha por objetivo a capacitação do educando para o exercício de atividade regular remunerada e respeite a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.Bse constitui na atividade laboral em que as exigências pedagógicas da criança ou do adolescente prevalecem sobre o aspecto produtivo.Cdeve visar a profissionalização do educando e sua inserção no mercado de trabalho, sendo que a eventual renda obtida com essa atividade deve ser revertida à família.Dpode ou não ter caráter gratuito e a renda obtida em razão da venda dos produtos produzidos pelo educando em programa de Trabalho Educativo não desnatura o caráter educativo da atividade.Etem assegurados direitos trabalhistas e previdenciários assim como na aprendizagem, observadas as suas especificidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.