Questão de Direito Ambiental

O Decreto no 6600, de 21 de novembro de 2008, dispõe sobre a utilização e proteção nativa do Bioma Mata Atlântica. No capítulo IV, a referida legislação discorre acerca do plantio e reflorestamento com espécies nativas. Analise as proposições em relação às disposições encontradas no capítulo IV do Decreto no 6600, de 21 de novembro de 2008. I. O enriquecimento ecológico da vegetação secundária da Mata Atlântica, promovido por meio do plantio ou da semeadura de espécies nativas, independe de autorização do órgão ambiental competente. II. Os detentores de espécies nativas, comprovadamente plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico após o início da vigência do Decreto No 6600, em remanescentes de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração da Mata Atlântica, poderão cortar ou explorar e comercializar os produtos delas oriundos, mediante autorização do órgão ambiental competente. III. A supressão de até um hectare por ano da vegetação em área submetida a pousio, na pequena propriedade rural ou posses de população tradicional ou de pequenos produtores rurais, não dependerá de autorização do órgão ambiental competente. IV. O enriquecimento ecológico da vegetação secundária da Mata Atlântica deverá considerar a retirada de aceiros para prevenção e combate a incêndios florestais. V. O reflorestamento de espécies nativas poderá ocorrer independentemente da época de maturação de frutos e sementes, sendo permitido o pastoreio extensivo tradicional em remanescentes de campos de altitude que estejam nos estágios primários do desenvolvimento. Assinale a alternativa correta.