Questões de Legislação de Trânsito · IBGP
Legislação de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsitoIBGP 2024
Pref Nova Lima
Questão de Legislação de Trânsito
A Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, faz referência aos Crimes de Trânsito. Tal assunto está discriminado no Capítulo XIX, a partir do artigo 291 da referida Lei. Nessa ótica, a Lei afirma que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo ter cometido a infração nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.