Direito CivilDireitos da personalidadeCEFETBAHIA 2014
DPE BA
Questão de Direito Civil
(Peso 3) Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária. ( ) É válida, com objetivo científicoválida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. ( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. ( ) Pode-se exigir que cesse a ameaçaexigir que cesse a ameaça ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, salvo nos casos previstos em lei, visto que, enos casos previstos em lei, visto que, em se tratando de morto, terá legitimação o inventarianteerá legitimação o inventariante ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau. ( ) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural à se submeter a intervenção cirúrgica. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

