Assinale a alternativa errada: (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Ambiental · CEAF MPRN

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007CEAF MPRN 2010

MPE RN

Assinale a alternativa errada:

AO plano de saneamento básico pode ser elaborado pela concessionária do serviço público de água e esgoto.BO titular dos serviços de saneamento básico pode delegar sua prestação a terceiros.CO saneamento básico, na forma da Lei 11.445/2007, é composto dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.DO plano de saneamento básico é condição de validade dos contratos de prestação desses serviços, segundo exigência legal, a partir de 1º de janeiro de 2011.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.