Acerca da denúncia, estabelece o Código… (DPE-PE 2015)

Questões de Direito Processual Penal · DPE-PE

Direito Processual PenalAção penalDPE-PE 2015

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Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

Adela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.Bapós oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir. 11Co seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.Dtrata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.Eo prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.