Direito CivilOutros temasCebraspe 2023
PGE/PA - PROCURADOR
Questão de Direito Civil
Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem. I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais. II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato. III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social. IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

