Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República: I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz. III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.