Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalInquérito policialINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

Os investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa. II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito. III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos. IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxa. Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.